• Massapê - CE / Créditos: Patrícia Costa
  • Massapê - CE / Créditos: Patrícia Costa

  • Massapê - CE / Créditos: Patrícia Costa

  • Paisagens do Ceará / Créditos: Raquel Pessoa
  • Acarau-CE / Créditos: Silvana Farias
  • Cruz - CE / Créditos: Silvana Farias
  • Cruz - CE / Créditos: Silvana Farias
  • Pacatuba - CE / Créditos: Silvana Farias
  • Massapê - CE / Créditos: Patrícia Costa
  • Massapê - CE / Créditos: Patrícia Costa
  • Massapê - CE / Créditos: Patrícia Costa
  • Paisagens do Ceará / Créditos: Raquel Pessoa
  • Acarau-CE / Créditos: Silvana Farias
  • Caucaia - CE / Créditos: Silvana Farias
  • Cruz - CE / Créditos: Silvana Farias
  • Pacatuba - CE / Créditos: Silvana Farias

PPGCN                          

Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais

                                              

                                                  

Regimento PPCN

 

 

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS NATURAIS

 

(MESTRADO - DOUTORADO)

 

 

 

 

 

 

REGIMENTO INTERNO

 

 

 

 

Adequação ao Estatuto da Fundação da Universidade Estadual do Ceará e as Normas para Cursos e Programas de Pós-Graduação Stricto
Sensu da Universidade Estadual do Ceará

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fortaleza, 2019

Capítulo I

 

Dos Objetivos e da Organização do Curso

 

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais tem por objetivos:

a) formar professores com alta qualificação para o magistério superior.

b) formar pesquisadores, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico.

c) habilitar profissionais capazes de atender às necessidades do mercado de trabalho.

d) promover a integração entre pesquisa, ensino e extensão, atendendo as demandas da comunidade.

 

 

Capítulo II

 

Da Administração

 

Art. 2º São órgãos da administração do Programa em Ciências Naturais:

a) Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGPq);

b) Comissão de Pós-Graduação (CPG);

c) Comissões vinculadas a CPG;

d) 1 (um) representante estudantil.

Parágrafo único. O Colegiado é a instância máxima do Curso, tendo um Coordenador e um Vice-Coordenador, e é formado por Professores Permanentes e representante Discente.

 

Art. 3º - O Coordenador e o Vice-Coordenador serão eleitos pelos membros do Colegiado, pelo voto direto, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme a Lei Estadual 15.955/2016 ou outra que venha a substituí-la.

Parágrafo único. A coordenação e a Vice-Coordenação constituem funções a serem preenchidas por eleição, com mandatos de três anos, de acordo com a Resolução No. 933/2013 da UECE.

 

Art. 4º - Os membros Docentes, exceto o Coordenador e o Vice-Coordenador, da Comissão de Pós-Graduação serão eleitos em reunião com os membros Permanentes do Curso, por voto direto e secreto. Terão mandato de 02 (dois) anos, cabendo recondução.

Art. 5º - Os representantes estudantis serão eleitos entre os alunos regularmente matriculados, em sessão convocada e presidida pelo Coordenador, com mandato de 02 (dois) anos cabendo recondução.

Parágrafo único. A representação discente nas comissões constitui funções a serem preenchidas por eleição, cujos mandatos são de um ano, de acordo com a Resolução No. 933/2013 da UECE

 

Art. 6º - Compete ao Colegiado do Curso:

a) eleger, entre seus membros, o Coordenador e Vice-Coordenador, em reunião com a presença mínima de 2/3 de seus membros;

b) zelar pela produtividade global do curso;

c) organizar, orientar e fiscalizar as atividades do Curso;

d) proceder ao credenciamento e recredenciamento de Docentes do Curso, com prévia aprovação das Unidades Acadêmicas nas quais eles estejam lotados;

e) deliberar sobre descredenciamento de Docentes em situações que julgar necessário;

f) propor à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPGPq), reformulação do currículo do Curso, ouvidos as Unidades Acadêmicas competentes e o Órgão Central de Pesquisa e Pós-Graduação;

g) propor às Unidades Acadêmicas quaisquer medidas julgadas úteis ao Programa;

h) elaborar projeto de reformulação do Regimento Interno do Curso, submetendo-o à aprovação da PROPGPq;

i) determinar a ampliação ou redução do número de vagas, obedecendo às Normas da PROPGPq;

j) promover a cada ano, autoavaliação do curso, envolvendo Docentes e estudantes e, a cada quatro anos, uma avaliação mais ampla com participação de Docentes (consultor) de outros Cursos de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e/ou de outras Instituições de Ensino Superior.

 

Art. 7º - Compete a Comissão de Pós-Graduação (CPG):

a) designar a Comissão de Seleção, isto é, os Docentes responsáveis pela elaboração e execução do exame de seleção de novos Discentes;

b) designar os representantes da Comissão de Bolsas;

c) homologar os nomes da Comissão de Avaliação do Exame de Proficiência;

d) homologar os nomes da Comissão Julgadora do Exame de Qualificação;

e) homologar os nomes da Comissão Julgadora de Defesa de Dissertação/Tese;

f) analisar e deliberar sobre os encaminhamentos das Comissões nomeadas nos itens anteriores;

g) deliberar sobre processos referentes a trancamento de matrícula (casos especiais) dentro e fora do prazo, dispensa de matrícula e convalidação de créditos;

h) designar representante para presidir Sessão Pública da Comissão de Pós-Graduação, quando houver impedimento do Coordenador e do Vice-Coordenador;

i) elaborar plano de trabalho, do qual deverão constar diretrizes, metas e informações sobre captação e uso de recursos;

Parágrafo único. As comissões de Programa e a comissão de bolsa constituem funções a serem preenchidas por eleição, com mandatos de três anos, de acordo com a Resolução No. 933/2013 da UECE.

 

Art. 8º - Compete ao Coordenador:

a) convocar e presidir as reuniões do Colegiado e/ou Comissão de Pós-Graduação do Curso, que deverão ocorrer ordinariamente (ou extraordinariamente), com direito a seu voto e o voto de qualidade;

b) executar as deliberações da Comissão de Pós-Graduação e/ou Colegiado, gerir as atividades administrativas e didáticas do Curso;

c) representar a Comissão de Pós-Graduação perante os demais Órgãos da Universidade;

d) convocar semestralmente reunião de professores e orientadores para discutir aspectos pertinentes às suas atividades;

f) convocar eleições para renovação da Comissão de Pós-Graduação e para a escolha do representante do Corpo Discente.

 

Art. 9º - Compete ao Vice-Coordenador:

a) substituir o Coordenador nos seus impedimentos ou afastamento definitivo.

 

Art. 10º - Os cursos (Mestrado e Doutorado) vinculados ao Programa devem ter uma Secretária com as seguintes atribuições:

a) desempenhar as atividades administrativas de rotina, mantendo em dia os despachos e os assentamentos do pessoal Docente e Discente;

b) secretariar as reuniões da Comissão de Pós-Graduação, inclusive redigindo as Atas;

c) organizar e preparar todos os elementos necessários à prestação de contas e aos relatórios de atividades;

d) divulgar este Regimento Interno entre os corpos Docente e Discente do Programa de Pós-Graduação.

 

 

 

Capítulo III

 

Do Corpo Docente

 

Art. 11º - O Corpo Docente do Curso deve ser integrado por profissionais altamente qualificados, portadores de título de doutor ou equivalente, credenciados pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 1º - O credenciamento de Professor e/ou Orientador terá a validade de até 04 (quatro) anos e poderá ser renovado a critério da Comissão de Pós-Graduação.

§ 2º - Para o credenciamento ou recredenciamento, o Professor-orientador deverá demonstrar produtividade científica e/ou profissional, no período anterior de 4 anos, de acordo com o nível de avaliação da CAPES imediatamente superior ao nível atual de avaliação do mesmo Órgão. Para o recredenciamento, o Professor-orientador deverá além da produtividade científica, ter colaborado em termos de orientação de Dissertações e/ou Tese, e e/ou ministrado disciplinas.

§ 3º - Caberá à Comissão de Pós-Graduação descredenciar Professores-orientadores que revelem produção inferior ao nível de avaliação da CAPES imediatamente superior ao nível atual de avaliação do mesmo Órgão, a qualquer momento e, portanto, antes de expirar o prazo de 4 anos.

§ 4º - O professor Permanente que venha faltar 03 (três) Reuniões de Colegiado seguidas, poderá ser desligado do quadro de permanentes.

 

Art. 12º - O Corpo Docente do Curso será constituído de professores nas seguintes categorias: a) permanente; b) colaborador; c) visitante.

§ 1º - Permanente – a categoria de Docente Permanente refere-se a Docentes assim enquadrados pelo Curso que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – Desenvolvam atividades de ensino – na Pós-graduação e/ou Graduação;

II – Participem de projeto de pesquisa do Programa;

III – Orientem alunos de Mestrado e Doutorado do Curso, sendo devidamente credenciados como orientador pela instância para esse fim considerada competente pela instituição;

IV – Tenham vínculo funcional com a Instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas ou Instituições, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:

a) recebam bolsa de fixação de Docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

b) na qualidade de professor que tenha firmado com a Instituição termo de compromisso de participação como Docente do Programa;

c) tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como Docente do Curso.

d) – mantenham regime de dedicação integral à Instituição – caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho.

§ 2º - Visitante - a categoria de Docente Visitante consta de Docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Curso, permitindo-se que atuem como Coorientadores e em atividades de extensão.

Parágrafo único. Enquadram-se como visitantes os Docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento.

§ 3º - Colaborador - a categoria de Docente Colaborador é constituída pelos demais membros do Corpo Docente do Curso que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como Docentes Permanentes ou como Visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da Co-orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a Instituição. O Colaborador deve demonstrar produtividade científica e/ou profissional, no período anterior de 4 anos, de acordo com o nível de avaliação da CAPES imediatamente superior ao nível atual de avaliação do mesmo Órgão, além de auxiliar em termos de Co-orientação de Dissertações/Tese e/ou ministrar disciplinas.

I - O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de Banca de Exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo Docente do Curso, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como Docentes colaboradores.

II - A produção científica de Docente colaborador pode ser incluída como produção do Curso apenas quando relativa à atividade nele efetivamente desenvolvida.

§ 4º - Coorientador – Professor que contribui no desenvolvimento de formas e métodos para a composição do trabalho de pesquisa auxiliando na orientação. A figura do Coorientador, obedece aos seguintes critérios:

I - O Coorientador deverá ser portador, no mínimo, do título de Doutor;

II - O credenciamento para Co-orientação será somente para um determinado aluno, não implicando credenciamento pleno junto ao Curso, para o credenciamento ou recredenciamento, o Coorientador deve demonstrar produtividade científica e/ou profissional, no período anterior de 4 anos, de acordo com o nível de avaliação da CAPES imediatamente superior ao nível atual de avaliação do mesmo Órgão.

III – A identificação do Coorientador com as linhas de pesquisa do Curso;

IV - Demonstrar a infraestrutura laboratorial (física, material e de equipamentos);

V - Demonstrar a existência de recursos financeiros para financiamento do projeto proposto para Co-orientação;

VI - Curriculum vitae do Coorientador devendo constar as orientações concluídas e em andamento na UECE e fora dela;

VII - Projetos aprovados por agências de fomento nacionais e internacionais (citar nome do projeto, nome do coordenador, agência financiadora, data e montante).

 

Art. 13º - Os Docentes Permanentes credenciados terão as seguintes atribuições:

a) ministrar disciplinas;

b) elaborar e/ou supervisionar projetos de pesquisa destinados a alunos do Programa de Pós-Graduação;

c) orientar alunos do Mestrado/Doutorado;

d) fazer parte de comissões julgadoras de Dissertações/Teses;

e) participar de Bancas julgadoras tais como: exame de seleção, seminários, exame de qualificação e exame de proficiência em línguas;

f) desempenhar outras atividades, dentro dos dispositivos regulamentares, que venham a beneficiar o Curso.

 

Capítulo IV

 

Do Corpo Discente

 

Art. 14º - O corpo Discente é constituído de alunos regularmente matriculados no Programa em Ciências Naturais, observado o Art. 34 das Normas para Cursos e Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UECEou outra que venha a substituí-la.

 

Art. 15º - O Programa em Ciências Naturais aceitará alunos para o seu corpo Discente em função da disponibilidade de orientação e/ou das condições de amparo à pesquisa e ao ensino de Pós-Graduação.

§ 1º – Aluno estrangeiro – Há possibilidade de inclusão de estrangeiro como Discente do Curso. O processo de aceite deverá ser definido pela Comissão de Seleção.

 

 

 

 

Capítulo V

 

Da Admissão e Matrícula

 

Art. 16º - O Programa em Ciências Naturais é oferecido a graduados de nível superior em áreas correlatas a recursos naturais.

 

Art. 17º - As inscrições para seleção de candidatos ao Curso, serão abertas mediante Edital Público, expedido pela Administração Superior da UECE e processar-se-ão na Secretaria do Curso do Programa em Ciências Naturais, obedecendo o calendário anual aprovado pela Comissão de Pós-Graduação.

§ 1º - Constituem requisitos básicos para inscrição:

a) Ficha de inscrição preenchida completamente;

b) Curriculum vitae comprovado;

c) Cópia do Diploma ou do Certificado de conclusão de curso de graduação plena, devidamente reconhecido ou revalidado conforme o Parágrafo Único do Art. 33 da Resolução no 2470-CEPE, de 04 de setembro de 2002;

d) Histórico Escolar do Curso de Graduação, e de outro Curso de Pós-Graduação quando for o caso;

e) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

f) Termo de Compromisso de tempo disponível; e

g) Projeto de Pesquisa.

§ 2º - O processo de admissão de novos alunos é realizado anualmente.

 

Art. 18º - A seleção será realizada por uma Comissão indicada pela Comissão de Pós-Graduação e constituída por 3 (três) professores membros efetivos e um suplente.

Parágrafo único - Os candidatos serão avaliados através de:

a) julgamento do Curriculum vitae (comprovado) e histórico escolar;

b) entrevista;

c) prova escrita sobre ponto específico da área de concentração;

d) exame de proficiência em Língua Inglesa.

§ 2º - As alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo terão o mesmo peso.

§ 3º - A comprovação de proficiência em língua inglesa obedecerá às normas estabelecidas na Resolução da UECE que baixa normas de proficiência em língua estrangeira para a Pós-Graduação Stricto Sensu(Resolução No. 3326/2010-CEPE, de 27 de agosto de 2010).

 

Art. 19º - O processo de matrícula ocorrerá semestralmente, assegurando ao Discente a condição de membro do corpo da UECE.

§ 1º - As matrículas serão realizadas na Secretaria do Curso, de acordo com as normas vigentes;

§ 2º - É vetada a matrícula simultânea em 02 (dois) cursos de Pós-Graduação, qualquer que seja a sua natureza;

§ 3º - O aluno que não efetivar a matrícula no semestre para o qual foi selecionado perderá direito à vaga;

§ 4º - A vaga resultante do disposto no parágrafo anterior, poderá ser preenchida com outro candidato aprovado, obedecendo a ordem de classificação.

 

 

Capítulo VI

 

Do Regime Didático

 

Secção I – Da grade Curricular

 

Art. 20º - A grade curricular do Curso está composta por:

a) disciplinas;

b) Dissertação/Tese.

 

Art. 21º - As disciplinas têm caráter obrigatório ou opcional.

§ 1º - As disciplinas serão propostas pelos Docentes à Comissão de Pós-Graduação, sendo as propostas acompanhadas dos seguintes elementos:

a) nome da disciplina;

b) ementa;

c) horas de atividades;

d) bibliografia;

e) nome do professor proponente;

f) número de vagas.

§ 2º - Para a obtenção de titulação o aluno deve cumprir o mínimo: (a) de 24 créditos em disciplinas e defesa de Dissertação e (a) de 32 créditos em disciplinas e defesa de Tese.

§ 3º - O aluno deverá definir, juntamente com o seu Orientador, as disciplinas que integrarão a sua grade curricular.

§ 4º - Cada disciplina tem pelo menos um professor responsável pelo desenvolvimento adequado de seu conteúdo, através de aulas teóricas, práticas, seminários, estudo dirigido etc.

a) Cada disciplina tem conteúdo pré-estabelecido e aprovado pela Comissão de Pós-Graduação local e pela PROPGPq;

b) Cabe ao professor oferecer oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem do conteúdo da disciplina pela qual é responsável;

c) O professor deve indicar a bibliografia básica que subsidiará os itens do Programa, os temas de seminário, os estudos dirigidos e as aulas práticas.

 

Art. 22º - A criação e a reformulação de disciplinas de Pós-Graduação competem aos membros da Comissão de Pós-Graduação.

 

Art. 23º - Qualquer alteração no quadro curricular do Curso compete à Comissão de Pós-Graduação, e deve ser apreciada e homologada pela PROPGPq.

 

Art. 24º - As atividades curriculares terão caráter obrigatório ou optativo.

§ 1º - São atividades curriculares obrigatórias:

a) Estágio de Docência;

b) Projeto de Dissertação/Tese;

c) Pesquisa Orientada.

 

Art. 25º - O Estágio de Docência deverá ser desenvolvido junto a alunos de graduação, oriundos de área de concentração afim ao Programa.

§ 1º - A Comissão de Pós-Graduação sugerirá as Unidades Acadêmicas nomes de Professores para acompanhamento e avaliação da referida atividade.

§ 2º - No Estágio de Docência o Discente deverá se envolver em atividades de planejamento, seleção e organização de conteúdos e recursos didáticos sob orientação do professor responsável pela disciplina ou pela atividade curricular.

§ 3º - Cabe ao professor designado para acompanhar as atividades do Estágio de Docência assistir ao aluno no seu desempenho e fazer a avaliação final.

 

 

Secção II - Da Orientação e Acompanhamento do Mestrando/Doutorando

 

Art. 26º - O Discente terá 01 (um) Professor Orientador, com Grau de Doutor, para acompanhar e supervisionar seu trabalho de Dissertação/Tese.

§ 1º O Orientador deve ser definido em até 60 (sessenta) dias após o ingresso do aluno no Curso.

§ 2º– Cada Orientador deverá orientar de no mínimo 1 (um) e no máximo 3 (três) alunos de Mestrado e/ou Doutorado.

§ 3º O estudante poderá ter um Coorientador.

 

Art. 27º - Compete ao Orientador:

a) acompanhar o Discente na elaboração e execução do Projeto de Dissertação/Tese, orientá-lo na escolha de disciplinas e desenvolvimento de atividades, estágios etc.;

b) autorizar, semestralmente, a matrícula do estudante, de acordo com a Programação de disciplinas e atividades; os casos de não autorização de matrícula serão examinados pela Comissão de Pós-Graduação;

c) diagnosticar dificuldades de desempenho do estudante e orientá-lo na busca de soluções;

d) manter a Comissão de Pós-Graduação informada, semestralmente, por meio de um relatório sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como, solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do estudante na sua vida acadêmica;

e) emitir parecer em processos iniciados pelo orientando, para apreciação da Comissão de Pós-Graduação.

 

Art. 28º - A pedido do Orientador ou do Orientando, a Comissão de Pós-Graduação poderá autorizar a substituição do Orientador.

 

Art. 29º - A Comissão de Pós-Graduação informará a Unidade Acadêmica sobre os Docentes Orientadores de Dissertação/Tese a fim de que seja computada essa atividade na carga horária do professor junto a Instituição de vínculo.

 

Secção III - Da Avaliação da Aprendizagem e Pesquisa Orientada

 

Art. 30º - A avaliação da aprendizagem de cada disciplina far-se-á mediante apuração de notas de trabalhos, provas e exercícios didáticos e outros, capazes de informar sobre o aproveitamento do aluno, apuração da frequência às aulas ou às atividades previstas.

 

Art. 31º - Ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, de 0 (zero) a 10 (dez) para a avaliação a que se refere o Artigo anterior.

§ 1º - A média de aprovação em cada disciplina é igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero).

§ 2º - Será reprovado por falta o aluno que não obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nas disciplinas ou atividade em que estiver matriculado.

§ 3º - Casos omissos devem ser avaliados pela Comissão de Pós-Graduação.

 

Art. 32º - Estará habilitado para entrega da Dissertação/Tese somente o aluno que obtiver ao final da creditação média aritmética das notas das disciplinas igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero).

§ 1º - É permitido ao aluno repetir somente uma vez a disciplina na qual tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete vírgula zero).

§ 2º - No caso previsto no parágrafo anterior, para efeito de cálculo da média que trata o caput deste Artigo, será considerado apenas o conceito obtido pelo aluno na última vez em que cursar a disciplina.

 

Art. 33º - A critério do professor, em caráter excepcional e temporário, fica estabelecido também o conceito IC (incompleto) para alunos que não tenham concluído todas as tarefas da disciplina até o final do semestre.

Parágrafo único - No caso previsto no caput deste Artigo o professor deverá substituir o conceito IC ou nota previstos no Artigo 31º deste Regimento até o final do semestre subsequente sem o qual a Secretaria do Curso o substituirá pelo conceito 0 (zero).

 

Art. 34º - Após a primeira matrícula no Programa, o aluno deverá a cada semestre matricular-se, até a conclusão de sua Dissertação/Tese.

§ 1º - O aluno matriculado no Programa deverá, ao final de cada semestre, fazer um relatório de suas atividades, a ser apresentado ao seu Orientador, que emitirá parecer autorizando sua matrícula no semestre subsequente ou propondo à Comissão de Pós-Graduação o seu desligamento do Curso, assegurada a defesa pelo estudante.

§ 2º - Os relatórios semestrais dos alunos, acompanhados do parecer do Orientador, serão encaminhados e analisados pela Comissão de Pós-Graduação, que ouvirá quando necessário a Comissão de Bolsas, e dará o devido encaminhamento.

 

Art. 35º - Será desligado do Curso o aluno que:

a) for reprovado por duas vezes em uma mesma disciplina;

b) for reprovado uma vez em duas disciplinas distintas;

c) não efetuar a matrícula semestral;

d) ultrapassar a duração máxima de Curso previsto no Art. 4º da Resolução no 2470-CEPE/UECE.

 

 

Secção IV - Da Creditação

 

Art. 36º - Às disciplinas e atividades de Pós-Graduação serão atribuídos créditos compatíveis com as suas características ou exigências.

 

Art. 37º - Cada unidade de crédito corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas, 15 (quinze) horas de trabalho de laboratório ou equivalente, ou 15 (quinze) horas de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

 

Art. 38º - Para conclusão do Curso de Mestrado, o Discente deverá integralizar no mínimo:

a) 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas e atividades curriculares do Curso;

b) aprovação nas atividades previstas para o Curso;

c) aprovação da Dissertação, correspondente a 6 (seis) créditos.

 

Art. 39º - Para conclusão do Curso de Doutorado o Discente deverá integralizar no mínimo:

a) 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas e atividades curriculares do Curso;

b) aprovação nas atividades previstas para o Curso;

c) aprovação da Tese, correspondente a 16 (dezesseis) créditos.

 

Art. 40º - A critério da Comissão de Pós-Graduação do Curso poderão ser convalidados créditos anteriormente obtidos em outros Cursos de Mestrado ou Doutorado da UECE ou de qualquer Instituição de ensino superior de reconhecida competência, desde que as disciplinas tenham sido concluídas há, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando documentalmente comprovada a atualização do requerente.

Parágrafo único - O requerimento de convalidação ou aproveitamento de créditos deverá ser acompanhado de documentação comprobatória do Programa, carga horária, creditação e grau de aprovação.

 

 

 

 

Secção V - Do Exame de Qualificação

 

Art. 41 - O Exame de Qualificação é obrigatório para o Discente de Mestrado e Doutorado, de acordo com as regras e critérios estabelecidos nas normas do Programa, respeitadas as normas fixadas neste Regimento.

 

 

Art. 42 - O Exame de Qualificação tem por objetivo maior avaliar a maturidade do Discente na sua área de investigação e deve, preferencialmente, ser realizado nas etapas iniciais dos trabalhos de Dissertação ou Tese.

§ 1º - O aluno deve se inscrever para o Exame de Qualificação em até sessenta por cento do prazo máximo para o depósito da Dissertação ou Tese definido pela CPG. O exame deverá ser realizado em até cento e vinte dias após a data de inscrição;

§ 2º - Os objetivos específicos, os procedimentos, os créditos, os prazos máximos para a realização e a forma do exame de qualificação deverão ser definidos pela CPG, observado o disposto no § 1º.

 

Art. 43 - No exame de qualificação, o Discente pode ser aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.

§ 1º - Será considerado aprovado no Exame de Qualificação o aluno que obtiver aprovação da maioria dos membros da Comissão Examinadora.

§ 2º - O Discente que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo apenas uma vez, em prazo não superior a cento e oitenta dias contados a partir da data de realização do primeiro exame.

 

Art. 43º - O candidato ao título de Mestre ou Doutor deverá ser aprovado em Exame de Qualificação, cuja aplicação dar-se-á em forma de seminário seguido de arguição por Banca Examinadora composta de Doutores da área de reconhecida competência, excluindo-se o Orientador e/ou Coorientador.

§ 1º - Para solicitar o Exame de Qualificação o Discente de Mestrado deverá ter pelo menos um artigo científico enviado para publicação em revista especializada (Qualis B2).

§ 2º - Para solicitar o Exame de Qualificação o Discente de Doutorado deverá ter pelo menos um artigo científico enviado para publicação em revista especializada (Qualis B1).

 

Art. 44 º - A Comissão Examinadora, aprovada pela CPG, deve ser constituída por um mínimo de três Membros, com titulação mínima de doutor, devendo sua formação ser definida segundo critérios previamente aprovados pela CPG.

 

 

Secção VI - Do Trabalho Final

 

Art. 45º - Será exigido a apresentação de uma Dissertação ou Tese como trabalho de conclusão que revele aptidão do Discente para a pesquisa e domínio de conhecimento específico relativo a área de concentração do Curso.

§ 1º - O julgamento do trabalho de conclusão será solicitado pelo aluno ao Coordenador do Curso, anexando ao requerimento uma declaração do Orientador de que a mesma está em condições de ser julgada, bem como 04 (quatro) exemplares do trabalho para Mestrado e 06 (seis) exemplares para Doutorado.

§ 2º - O trabalho de conclusão poderá ser submetido a julgamento, somente se o aluno tiver obtido todos os créditos exigidos em disciplinas, apresentar comprovante do envio do artigo científico e tenha sido aprovado em todas as atividades.

 

Art. 46º - A Dissertação será examinada por uma Comissão escolhida pela Comissão de Pós-Graduação, composta de 03 (três) Doutores na área de reconhecida competência, incluindo-se o Orientador ou Coorientador do candidato e pelo menos 01 (um) professor não pertencente ao Corpo Docente do Curso. A Comissão julgadora de Tese de Doutorado deve ser constituída por no mínimo de 05 (cinco) Membros, sendo pelo menos 02 (dois) professores externos ao Programa, incluindo o Orientador ou Coorientador do candidato.

§ 1º - Ao Orientador caberá a presidência da Banca Examinadora.

§ 2º - Na indicação da Banca Examinadora deverá ser previsto pelo menos dois Membros Suplentes.

§ 3º - A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias para avaliação do trabalho.

§ 4º - A não observância do estabelecido no parágrafo anterior, implicará na substituição do Membro da Banca.

§ 5º - Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador da Comissão de Curso encaminhará a cada Membro um exemplar do boneco de Dissertação/Tese, bem como as disposições normativas e regimentais sobre o processo de julgamento.

 

Art. 47º - A defesa da Dissertação de Mestrado ou Tese deverá ser feita mediante exposição oral, em sessão pública, com arguição pelos Membros da Banca Examinadora, os quais emitirão parecer com conseguinte atribuição de conceito.

Parágrafo único - Antes da arguição pela Banca Examinadora, o candidato deverá fazer uma exposição de pelo menos 30 (trinta) minutos e de no máximo 45 (quarenta e cinco) minutos sobre sua Dissertação ou Tese.

 

Art. 48º - A Dissertação ou Tese será considerada aprovada ou reprovada, pelos examinadores.

§ 1º - A avaliação da Dissertação ou Tese deverá ser expressa, inicialmente, por “Insatisfatório” ou “Satisfatório”; em seguida, em sendo “Satisfatório” o primeiro julgamento, para todos os Membros da Banca, a avaliação deverá ser expressa por notas em escala numérica variando de 7,0 (sete vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero); por fim, para os casos de Dissertação e Tese que obtiverem nota 10,0 (dez vírgula zero) de todos os membros da banca, e desde que atenda às exigências especiais exaradas no Regimento próprio do Curso, poderá haver o acréscimo da expressão “Com Louvor” à nota do aluno.

§ 2º - Quando, pelos menos, um dos membros da Banca considerar a defesa de Dissertação ou Tese “Insatisfatório”, prevalecerá o conceito “Insatisfatório” para o julgamento do trabalho.

 

Art. 49º - O Discente poderá defender a sua Dissertação quando tiver submetido artigo para periódico classificado no Qualis/CAPES como no mínimo B2, na área Interdisciplinar ou área afim. Quanto à nota para defesa de Dissertação a Banca Examinadora terá como referência para nota máxima:

a) poderá obter nota até 8,5 (oito e meio) o(a) mestrando que tenha artigo enviado a periódico classificado no Qualis/CAPES como B2 ou Fator de Impacto >= 1,1 < 1,8, na área interdisciplinar;

b) poderá obter nota até 9,0 (nove) o(a) mestrando que tenha artigo enviado a periódico classificado no Qualis/CAPES como B1 ou Fator de Impacto <= 1,8 < 2,9, na área interdisciplinar;

c)poderá obter nota até 9,5 (nove e meio) o(a) mestrando que tenha artigo aceito em periódico classificado no Qualis/CAPES como B1 ou Fator de Impacto <= 1,8 < 2,9, na área interdisciplinar;

d)poderá obter nota até 10,0 (dez) o(a) mestrando que tenha artigo aceito em periódico classificado no Qualis/CAPES como A2 ou Fator de Impacto igual ou superior a 2,900, na área interdisciplinar;

Parágrafo único - a cópia do artigo submetido será analisada pela Banca Examinadora que emitirá juízo sobre a correlação da qualidade do trabalho perante a revista científica para a qual o artigo foi submetido.

 

Art. 50º - O Discente poderá defender a sua Tese quando tiver submetido 02 (dois) artigos para periódicos classificado no Qualis/CAPES como no mínimo B1, na área Interdisciplinar ou área afim. Quanto à nota para defesa de Tese a Banca Examinadora terá como referência para nota máxima:

a) poderá obter nota até 8,5 (oito e meio) o(a) doutorando que tenha artigo enviado a periódico classificado no Qualis/CAPES como B1 ou Fator de Impacto <= 1,8 < 2,9, na área interdisciplinar;

b) poderá obter nota até 9,0 (nove) o(a) doutorando que tenha artigo enviado a periódico classificado no Qualis/CAPES como B1 ou Fator de Impacto <= 1,8 < 2,9, na área interdisciplinar;

c) poderá obter nota até 9,5 (nove e meio) o(a) mestrando que tenha artigo aceito em periódico classificado no Qualis/CAPES como A2 ou Fator de Impacto <= 2,9 < 4,0, na área interdisciplinar;

d) poderá obter nota até 10,0 (dez) o(a) doutorando que tenha artigo aceito em periódico classificado no Qualis/CAPES como A1 ou Fator de Impacto igual ou superior a 4,0, na área interdisciplinar;

Parágrafo único - a cópia do artigo submetido será analisada pela Banca Examinadora que emitirá juízo sobre a correlação da qualidade do trabalho perante a revista científica para a qual o artigo foi submetido.

 

Art. 51º - A Banca Examinadora poderá condicionar a emissão de pareceres finais à efetivação de reformulações que, embora necessárias, não impliquem na alteração do conteúdo fundamental do trabalho.

Parágrafo único - O Mestrando ou Doutorando disporá de 30 (trinta) dias para efetivar as alterações e encaminhá-las à Comissão de Pós-Graduação.

 

Art. 52º - Aprovado o trabalho de conclusão, o Secretário do Curso encaminhará à Coordenação da Comissão de Pós-Graduação processo de emissão do diploma, constituído dos seguintes documentos:

a) requerimento do interessado;

b) Ata da sessão da Comissão de Pós-Graduação, acompanhada dos pareceres individuais dos examinadores;

c) 05 (cinco) exemplares impressos da Dissertação na versão final e 01 (um) exemplar em meio eletrônico entregue à Biblioteca da UECE;

d) grade curricular do Curso;

e) histórico escolar do aluno.

Parágrafo único – O Diploma de Mestre/Doutor será conferido somente após homologação da PROPGPq da documentação enviada pela Comissão de Pós-Graduação. Para assegurar a obtenção do título, essa documentação deverá ser encaminhada à PROPGPq no prazo máximo de seis meses após a data do exame de Dissertação/Tese.

 

 

Secção VII - Da Duração do Curso

 

Art. 53º - O prazo para conclusão do Curso de Mestrado é de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo-se neste período a defesa da Dissertação. Em condições excepcionais, a Comissão de Pós-Graduação analisará pedidos de prorrogação da apresentação e defesa da Dissertação por um período de até 6 (seis) meses.

 

Art. 54º - O prazo para conclusão do Curso de Doutorado é de 36 (trinta e seis meses), incluindo-se neste período a defesa da Tese. Em condições excepcionais, a Comissão de Pós-Graduação analisará pedidos de prorrogação da apresentação e defesa da Tese por um período de até 6 (seis) meses.

 

Art. 55º - Nos casos de readmissão ou convalidação de créditos, a Comissão de Pós-Graduação deverá estabelecer o tempo máximo de conclusão do Curso.

 

 

Secção VIII – Da Concessão, Duração e Suspensão da Bolsa de Estudo

 

Art. 56o - Disciplinar, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais, a concessão e renovação de bolsas aos Discentes de Pós-Graduação – níveis de Mestrado e Doutorado, definindo normas e procedimentos gerais a serem observados nesse processo.

 

Art. 57º - Exigir-se-á do Pós-graduando Stricto Sensu, para concessão e/ou manutenção de bolsa de estudo:

a) ter sido classificado no processo seletivo;

b) estar regularmente matriculado;

c) ter desempenho acadêmico satisfatório, atestado pela Comissão de Bolsas do Programa, considerando-se os seguintes aspectos: relevância científica e social do projeto, maturidade do projeto, análise curricular, avaliação formal de rendimento nas disciplinas cursadas, classificação no processo seletivo e/ou concurso interno de bolsas e avaliação do Orientador;

d) realizar Estágio de Docência de acordo com as normas pertinentes;

e) não acumular bolsas de outro Programa ou de agência de fomento pública nacional;

f) não se encontrar aposentado ou em situação equiparada;

g) carecer, quando da concessão da bolsa, do exercício laboral por tempo não inferior a 10 (dez) anos para obter aposentadoria compulsória;

h) apresentar, nas datas estabelecidas pelo Programa, para avaliação pela Comissão de Bolsa, o relatório semestral de atividades, mediante informações do Coordenador do Programa e respectivo Orientador, para efeito de continuidade ou interrupção da bolsa;

i) comprovar aprovação com nota igual ou superior a 8,0 (oito vírgula zero) nas disciplinas cursadas, sendo permitido a aprovação com nota igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero) em no máximo uma disciplina, bem como aprovação no Exame de Qualificação, quando for o caso.

Parágrafo Único - A concessão de bolsa integral, além do estabelecido neste Art., requer:

a) dedicação integral às atividades do Programa;

b) fixação de residência na localidade onde realiza o Curso;

c) não possuir vínculo empregatício ou, em havendo vínculo empregatício, estar oficialmente liberado das atividades profissionais, sem percepção de vencimentos;

d) poderá ser admitido como bolsista o candidato que perceber remuneração bruta inferior ao valor da bolsa, decorrente de vínculo funcional na área de educação ou saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional, e cursando a Pós-graduação.

 

Art. 58º - A bolsa poderá ser concedida pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada até atingir o limite de 24 (vinte e quatro) meses para o Mestrado, a partir da primeira matrícula no curso; e de 36 (trinta e seis) meses para o Doutorado, podendo ser renovada até atingir o limite de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da primeira matrícula no curso, conforme normas da CAPES vigente – Portaria 186/2017.

§1º - Caso o candidato tenha sido beneficiado com outra bolsa de agência oficial para o mesmo nível de Curso, terá o tempo de vigência desta computado no estabelecimento do prazo máximo de duração da bolsa.

§ 2º - Os limites fixados neste artigo são improrrogáveis.

§ 3º - Eventuais prorrogações de prazo para a conclusão de curso implicam na perda da bolsa, sendo de responsabilidade do aluno o pagamento das mensalidades referentes ao período da prorrogação concedida.

 

Art. 59º - O período máximo de suspensão da bolsa, devidamente justificado, será de até dezoito meses e ocorrerá nos seguintes casos:

a) de até 06 (seis) meses no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento;

b) de até 06 (seis) meses para mestrado e até 12 (doze) meses para doutorado sanduíche, dentro do Programa PROCAD/CAPES;

c) de até 18 (dezoito) meses, para bolsista de doutorado, que for realizar estágio no exterior, relacionado a seu projeto de pesquisa;

§ 1º - A suspensão pelos motivos previstos no inciso deste artigo, não será computada para efeito de vigência da bolsa.

§ 2º - É vedada a substituição de bolsista, em caso de suspensão da bolsa.

 

Art. 60º - Não haverá suspensão da bolsa quando:

a) o mestrando, por prazo não superior a 6 (seis) meses, ou o doutorando, por prazo de até 12 (doze) meses, se afastar da localidade em que realiza o curso, para realizar estágio em instituição nacional ou coletar dados necessários à elaboração de sua Dissertação ou Tese, se a necessidade da coleta ou estágio for reconhecida pela Comissão de Bolsa para o desenvolvimento do plano de trabalho proposto;

b) o doutorando que se afastar para realizar estudos referentes à sua Tese, por um período de dois a seis meses, conforme acordo estabelecido entre Órgãos de fomento nacional e internacional

 

 

Secção IX – Da Revogação da Concessão e Cancelamento de Bolsa

 

Art. 61º - Será revogada a concessão da bolsa, com a consequente restituição de todos os valores de mensalidades e demais benefícios, nos seguintes casos:

a) se apurada omissão de percepção de remuneração, quando exigida;

b) se apresentada declaração falsa da inexistência de apoio de qualquer natureza, por outra Agência;

c) se praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão não teria ocorrido.

Parágrafo único – A bolsa poderá ser revogada a qualquer momento, se infringir o disposto neste regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor.

 

Art. 62º - Ocorrerá o cancelamento da bolsa nas seguintes circunstâncias:

a) conclusão, interrupção ou desistência do Curso;

b) insuficiência de desempenho acadêmico;

c) alcance do limite de duração da bolsa;

d) perda das condições essenciais à concessão.

§ 1º - Cabe à Coordenação do Programa informar o cancelamento da bolsa à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, que fará os encaminhamentos pertinentes junto ao Órgão fomentador da bolsa.

§ 2º - Ocorrendo o cancelamento da bolsa, caberá substituição por outro aluno, desde que selecionado de acordo com as normas institucionais pertinentes.

 

 

Secção X - Do Estágio de Docência

 

Art. 63º - O Estágio de Docência é parte integrante da formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência e pesquisa, a qualificação do ensino de graduação e será obrigatório para os Discentes, obedecendo aos seguintes critérios:

a) a duração mínima do estágio de docência será de 1 (um) semestre para o Mestrado e 2 (dois) semestres para o Doutorado;

b) as atividades do Estágio de Docência deverão ser compatíveis com as áreas de pesquisa do respectivo Programa.

 

 

 

Das Disposições Finais

 

Art. 64º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação, ouvida pela PROPGPq da UECE, quando for o caso.

 

Art. 65º - O presente regimento entrará em vigor depois de aprovado pela PROPGPq.

Parágrafo único - Este regimento poderá sofrer adaptações ou reformulações de acordo com a Legislação ou Normas datadas posteriormente à sua aprovação.

 

 

Os abaixo nominados, representantes institucionais de cada uma das entidades pertencentes ao Programa Acadêmico de Pós-Graduação em Ciências Naturais – PCN, estão de acordo com o presente Regimento Interno, estando o mesmo em consonância com as normas da Pós-Graduação Stricto Sensu de cada uma das instituições.

 

 

________________________________________________

Prof.ª Dr.ª Nukácia Meyre Silva Araújo

Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa

Universidade Estadual do Ceará

 

 

________________________________________________

Dr. Lucas Antonio de Sousa Leite

Chefe Geral

Embrapa Agroindústria Tropical

 

 

Fortaleza, maio de 2018.

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